A participação no Pix foi formatada de forma a ser ampla e flexível, permitindo a adesão de diversos agentes e promovendo uma maior competitividade.

Critérios de participação no Pix

Todas as instituições financeiras e de pagamento que ofertam conta transacional podem participar do Pix.

As instituições autorizadas pelo BC e que tenham mais de 500 mil contas de clientes ativas, considerando as contas de depósito à vista, as contas de depósito de poupança e as contas de pagamento pré-pagas, são obrigadas a participar, ofertando a seus clientes todas as suas funcionalidades de iniciação e de recebimento de pagamentos. Essa obrigatoriedade tem o objetivo de garantir que o Pix seja efetivamente ofertado a uma maior parcela da população.

As demais instituições financeiras que ofertem contas transacionais e instituições de pagamento, mesmo aquelas que ainda não atingiram os limites para requerer autorização de funcionamento como instituição de pagamento, poderão participar de forma facultativa.

Ao chegar à quantidade de 500 mil contas transacionais, a instituição financeira ou de pagamento autorizada pelo BC deve solicitar adesão ao Pix no prazo de 90 dias.

O Banco Central (BC) estabeleceu, por intermédio da Resolução BCB n°1, os critérios e modalidades de participação no Pix e no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), e por intermédio da Circular nº 4.027, os critérios para a infraestrutura de liquidação financeira do Pix (SPI).

Modalidades de participação

Processo de adesão ao Pix 

O processo de adesão ao Pix, regulamentado pela Instrução Normativa BCB nº 49, engloba três etapas:

1. etapa cadastral;

2. etapa homologatória;

3. etapa de operação restrita.

Novas adesões poderão ser solicitadas de forma permanente a partir de 1º de dezembro.

Os prazos para cumprimento do processo de adesão são:

• Etapa cadastral: 30 dias para o envio das informações;

• Etapa homologatória: 5 meses para completar todos os testes e requisitos;

• Etapa de operação restrita: 2 a 8 semanas para realização.

Para mais informações sobre a homologação e as plataformas, acesse as páginas do DICT e do SPI.

Participação nas plataformas operacionais

Tarifa

O BC cobrará das instituições financeiras e de pagamento participantes do Pix uma tarifa de ressarcimento que permita cobrir, sem lucro, os custos para o sistema funcionar. O BC está trabalhando para que qualquer tarifa relacionada ao Pix seja acessível ao cidadão, fomentando a competição do setor.

Liquidez

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou o BC a conceder linha de redesconto às instituições financeiras participantes diretas do SPI. São operações de compra com compromisso de revenda de títulos públicos federais registrados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), com instituições financeiras participantes diretas do SPI, titulares de Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI).

O objetivo é ofertar liquidez fora do horário de operações do Sistema de Transferência de Reservas (STR), minimizando o risco de insuficiência de recursos para os participantes.

Para ter acesso à nova linha, a instituição não precisa ser participante do STR, bastando ser instituição financeira e participante do Selic e do SPI.

Os recursos serão liberados diretamente na conta específica para pagamentos instantâneos do participante do Pix, logo após o fechamento do STR. Já a recompra do título pela contratante, que na prática é o pagamento da operação, será realizada no dia útil seguinte ao fechamento do STR.

Mais informações na Resolução nº 4.781, de 20 de fevereiro de 2020.

Fonte: Banco Central