Nossa equipe está apta e certificada para auditar plataformas de Crowdfunding de investimentos para a autorização junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Sobre a Instrução CVM88
A Instrução Normativa CVM88, de 27 de abril de 2022, regulamenta a oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte realizada com dispensa de registro. Essa instrução substituiu a Instrução CVM588, de 10 de abril de 2017.
A nova regulamentação permite que empresas com receita anual de até R$ 10 milhões de reais realizem ofertas por meio de financiamento coletivo na internet com dispensa automática de registro de oferta e de emissor na CVM. Para proteger os investidores, uma das condições é que este tipo de oferta somente ocorra por meio de plataformas que passarão pelo processo de autorização junto à Autarquia.
Para a obtenção de autorização da CVM se faz necessária a auditoria da plataforma eletrônica por um auditor de sistemas certificado — CISA - Certified Information Systems Auditor. Tal cuidado assegurará uma adequada proteção aos clientes, permitindo a tranquilidade necessária para o desenvolvimento deste negócio.
Nós da Premiumbravo temos as certificações necessárias para o desenvolvimento destes exames e encaminhamento para a autorização da CVM.
As novas plataformas de crowdfunding com a CVM88
A modalidade de crowdfunding permite que investidores façam aportes conjuntos em investidas com receitas até R$ 10 milhões anuais, por meio de financiamento coletivo, sem a necessidade de registro de oferta e emissor.
Desta forma, com o desenvolvimento constante de plataformas e a evolução da cultura de investimento no país, a democratização deste tipo de operação tem fomentado a demanda pela implantação contínua de novos serviços do gênero.
A Instrução CVM88 também estabeleceu novos requisitos para as plataformas de crowdfunding de investimentos, incluindo:
Requisitos de governança: as plataformas devem ter uma estrutura de governança que garanta a sua eficiência e segurança.
Requisitos de segurança: as plataformas devem adotar medidas de segurança para proteger os dados dos investidores e das empresas emissoras.
Requisitos de compliance: as plataformas devem cumprir as normas da CVM e de outras autoridades competentes.
As plataformas de crowdfunding de investimentos que desejam realizar ofertas públicas de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte devem obter a aprovação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Para isso, devem atender aos requisitos estabelecidos na Instrução CVM88 e apresentar um pedido de registro à CVM.
Para obter a aprovação da plataforma de investimentos, é necessário realizar uma auditoria do sistema da plataforma por uma empresa de auditoria independente. A auditoria deve verificar se o sistema da plataforma está em conformidade com as normas da CVM, incluindo os requisitos de governança, segurança e compliance.
O auditor responsável pela auditoria deve ser um profissional qualificado e experiente, com conhecimento das normas da CVM. O auditor também deve estar registrado no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI), mantido pela CVM.
A auditoria deve ser realizada antes da apresentação do pedido de registro da plataforma à CVM. O relatório da auditoria deve ser anexado ao pedido de registro.
Perguntas Frequentes | FAQ
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O objetivo da auditoria de sistemas de crowdfunding de investimentos é verificar se o sistema da plataforma está em conformidade com as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A auditoria deve avaliar a estrutura de governança da plataforma, a segurança da plataforma, o desempenho da plataforma e a conformidade da plataforma com as normas da CVM.
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A auditoria de sistemas de crowdfunding de investimentos deve ser realizada por uma empresa de auditoria independente. O auditor responsável pela auditoria deve ser um profissional qualificado e experiente, com conhecimento das normas da CVM. O auditor também deve estar registrado no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI), mantido pela CVM.
A Premiumbravo atende ambos os requisistos e é referência em Auditoria de Plataformas de Crowdfunding. -
As plataformas de crowdfunding possuem seu funcionamento condicionado à autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com base na Resolução 88.
Para a aprovação de funcionamento o regulador exige uma auditoria de sistemas na plataforma, executada por auditor certificado.
E esta é exatamente nossa especialização e onde poderemos ajudar.
. Não atuamos no desenvolvimento do sistema;
. Questões jurídicas e o processo detalhado para solicitação de funcionamento devem ser tratados pelo seu advogado de preferência.
Sobre a Premiumbravo
Com mais de 20 anos de atuação, nosso objetivo é entregar soluções diversificadas através de uma atuação multifuncional nas áreas de Auditoria —Independente, Interna, Sistemas, Operacional — e Consultoria — Gerenciamento de Riscos Empresariais, Corporate Finance, Forensic e Consultoria Tributária.