Entenda mais sobre o andamento da LGPD, que já está em ação.
As estatísticas são mais um fator que está concorrendo a favor da necessidade de adequação das empresas e entidades para que convidado em conformidade com a Lei 13709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
Segundo levantamento do escritório LBCA, entre janeiro e junho de 2021, foram ajuizadas 660 ações envolvendo o tema da LGPD. Desta quantidade, 636 foram propostas no Estado de São Paulo.
Esses números são representativos, pois a Lei ainda é recente na cabeça da maioria das pessoas, porém, estas 660 ações representam titulares de dados que estão buscando no judiciário por dados pessoais vazados.
Ainda assim, mesmo para o Judiciário, este tema é novo e o peso deste noviciado é a postura dos Magistrados, que nem sempre têm exigido dos proponentes a prova dos prejuízos sofridos pelo alegado vazamento de dados.
Mas isso nem sempre é a tônica e nesta divisão de postura entre os Juízes, outros tantos tem proferido decisões condenando empresas sem esse conjunto probatório tão robusto.
A Loggicalis, empresa de tecnologia, em estudo recente relatou que 11% das 120 empresas pesquisadas estavam se adequando à LGPD. Número baixo e que retrata o que, de fato, como empresas estão esperando.
Essa espera ou esse “pagar para ver” pode trazer, além de prejuízos de reparações de danos, multas aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD que, a partir de agosto de 2021, aplicará como multas que entrarão em vigor.
O fato é que a Lei está vigente e as multas, muito em breve. Ou seja, a Lei já pegou. Os titulares de dados estão se apoderando da Lei e exigirão sim exigir seus direitos. A banalização do uso de dados irá rumar para que os titulares de dados busquem seus direitos com maior frequência e isso, sem dúvida, custará para empresas e entidades que não fazem em conformidade com a Lei, multas e perdaszos financeiros e até mesmo reputacionais.
Por: Portal Contábeis
Publicado por Luiz Fernando Nóbrega