Sempre que um novo governo assume, reformas são comuns na legislação, na economia e em outros setores do país, como foi o caso da Reforma Trabalhista, que ocorreu entre a metade e o final da década passada.
Nos últimos dias, muito se tem falado, por exemplo, sobre a Reforma Tributária de 2024, que tem gerado discussões e debates na sociedade, além de ter movimentado a Câmara dos Deputados no dia 17 de dezembro, quando os principais pontos foram discutidos e o texto aprovado para ser enviado à sanção presidencial.
Este material traz algumas das principais questões debatidas e as mudanças propostas. Continue a leitura e tire suas dúvidas.
O que prevê a Reforma Tributária?
O primeiro ponto a ser considerado é o motivo que levou o atual governo a debater a Reforma Tributária de 2024. Inicialmente, discutiu-se que o sistema tributário atual do país é complexo e disfuncional, pois penaliza setores com cadeias de produção mais longas. Além disso, ele se baseia na tributação na origem e conta com múltiplas alíquotas.
Além da simplificação do sistema tributário, a Reforma também visa reduzir a carga tributária das empresas, impactando positivamente os consumidores. Os detalhes desses impactos serão abordados um pouco mais adiante.
Segundo os argumentos do governo, a reforma tornará o mercado mais atraente para investimentos estrangeiros, o que aumentará a competitividade e possibilitará a geração de novos empregos.
Por fim, a Reforma ainda prevê o aumento da segurança jurídica e mais eficiência do Estado, gerando recursos adicionais para possibilitar melhorias na qualidade de vida da população.
Quais são os trâmites no Congresso que ainda precisam ser julgados?
Conforme abordamos, a Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 17 de dezembro, com 324 votos a favor e 123 votos contra, o primeiro projeto de regulamentação da Reforma Tributária. Com isso, a Reforma agora seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá vetar alguns trechos da proposta.
Antes disso, a Reforma passou pela Câmara, mas o Senado propôs alterações, o que fez com que o projeto retornasse para nova aprovação, ficando com a palavra final, já que foram os deputados que iniciaram as discussões.
Como isso impacta as empresas?
Assim como em qualquer mudança nos setores político, social e econômico, a Reforma Tributária pode trazer tanto pontos positivos quanto negativos para as empresas. A seguir, selecionamos os principais aspectos:
Pontos positivos
Com a sanção da Reforma, conforme foi aprovada pela Câmara dos Deputados, o primeiro impacto positivo será a simplificação do sistema tributário. Trata-se de uma área tão complexa que, muitas vezes, nem mesmo as pessoas físicas conseguem entender se estão fazendo a declaração corretamente, podendo cair na malha fina, o que impacta diretamente diferentes contextos.
Além disso, haverá a unificação de tributos e a eliminação de impostos cumulativos, o que permitirá às empresas entender de forma mais precisa quais são seus gastos tributários e, possivelmente, reduzi-los.
Para o consumidor, a redução de custos tributários pode levar a preços mais baixos, além de aumentar as chances de investimentos por parte de outras empresas, especialmente internacionais, que preferem um sistema menos complexo e oneroso.
Pontos negativos
O primeiro ponto negativo está, obviamente, relacionado ao processo de adaptação. Toda mudança traz desafios para as empresas, pois é necessário entender quais pontos foram modificados e garantir que essas transformações não resultem em erros e equívocos.
Além disso, pode haver aumento da carga tributária para alguns setores que, hoje, se beneficiam de regimes diferenciados, como alguns serviços. Mudanças também geram incertezas temporárias, pois a aplicação dos novos tributos ainda não permite entender como isso impactará o dia a dia da gestão financeira das empresas.
Quais são as revisões de regras realizadas?
Como abordamos, o modelo de arrecadação de tributos no Brasil é um dos principais desafios tributários, especialmente devido à sua complexidade. Mesmo grandes empresas, que contam com equipes altamente capacitadas em contabilidade, encaram isso como um desafio, uma vez que qualquer erro pode resultar em pagamentos de taxas e multas que impactam diretamente a saúde financeira do negócio.
De forma geral e bem resumida, o sistema nacional conta com cinco tipos de tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios. Esses tributos podem ser classificados como municipais, estaduais e federais. Com a grande quantidade de tributos existentes hoje, aliados a uma legislação que gera imprecisão para grande parte da sociedade, há uma demanda considerável de documentação por parte das organizações.
A seguir, destacamos os principais pontos que sofrerão alterações na Reforma, caso ela seja sancionada pela presidência. Confira!
Unificação dos tributos
Ao longo deste material, mencionamos que a principal causa das dificuldades tributárias é justamente a complexidade. Por essa razão, haverá a unificação de tributos como o ISS, IPI, PIS e COFINS, que serão extintos e substituídos por três novos tributos: o IBS, a CBS e o IS.
O IS, ou Imposto Seletivo, incidirá de forma seletiva sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O objetivo é desestimular o consumo desses produtos, já que os preços tendem a aumentar. Um ponto debatido é que a definição do que é ou não prejudicial à saúde pode ser subjetiva. Para isso, será sancionada uma Lei que listará os produtos e serviços que se encaixam nessa categoria. Com certeza, bebidas alcoólicas, tabaco e armas estarão na lista.
Fim da cumulatividade
O fim da cumulatividade é outro ponto relevante da Reforma Tributária. Atualmente, existe o princípio da não cumulatividade, com o intuito de evitar o efeito cascata no pagamento dos tributos, que geraria um endividamento para as empresas. No entanto, nem sempre esse princípio é aplicado de forma correta, o que resulta no pagamento de tributos sem a possibilidade de compensação.
Com a introdução do IBS e da CBS, o contribuinte poderá creditar valores de tributos em que não foi o adquirente, impactando principalmente a comercialização de bens, já que a cadeia produtiva tende a ser mais longa.
Alíquota única
Atualmente, cada município e estado possui regras próprias para a tributação, o que resulta em diversas alíquotas. Com a reforma, será possível estabelecer uma alíquota única, o que trará mais uniformidade. Embora a alíquota exata ainda não tenha sido definida, estudos em outros países indicam que ela pode variar entre 25% e 28%.
Cobrança reduzida
Haverá redução da cobrança de taxas para alguns setores, como cesta básica, educação, saúde, transporte, agropecuária e cultura. Profissionais liberais também terão uma redução de 30% nas taxas, como advogados, médicos, contadores, engenheiros, psicólogos e arquitetos.
Como a empresa pode se preparar para a Reforma Tributária?
Agora, vamos entender como as empresas, independentemente do seu nicho de atuação, podem se preparar para a Reforma Tributária.
Acompanhamento das propostas
É essencial acompanhar de perto os trâmites da Reforma Tributária, que ainda estão sendo discutidos, além de avaliar as taxas cobradas, as mudanças e outros pontos relevantes. Isso ajudará a entender quais mudanças terão maior impacto nas finanças da sua empresa e como será sua implementação, com um passo a passo adequado para garantir a efetividade da reforma. Como se trata de uma reforma gradual, há tempo para estudar as questões e manter sua equipe informada sobre as transformações que ocorrerão ao longo do processo.
Análise de custos e benefícios
Realize uma análise detalhada da estrutura tributária do seu negócio. Embora você já faça essas avaliações, é importante entender os novos tópicos para identificar as áreas mais afetadas pela reforma. Com isso, será possível ajustar os sistemas contábeis e fiscais de acordo com as novas exigências, códigos fiscais e mudanças na apuração de impostos.
Treinamento da equipe
É fundamental capacitar toda a sua equipe, já que essas mudanças afetarão diretamente o dia a dia do trabalho. Garantir que todos compreendam os pontos essenciais, as medidas que precisam ser tomadas e as datas importantes ajudará a área contábil a se adequar às novas exigências da reforma.
E então, o que achou de conhecer mais sobre a Reforma Tributária de 2024 e seus impactos nas empresas? Como vimos, trata-se de mudanças que afetarão a rotina das empresas e devem ser consideradas no planejamento de 2025. Dessa forma, as propostas de crescimento e novos projetos da sua empresa terão maiores chances de sucesso.
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