A Resolução 93 do Banco Central representa um marco regulatório relevante para Instituições de Pagamento (IPs), Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs) e corretoras, delineando diretrizes que permitirão aprimorar a gestão de riscos e a conformidade regulatória.
Este artigo visa desmistificar as complexidades da Resolução 93 do Banco Central, oferecendo um guia prático para profissionais de compliance, auditoria e gestão de riscos que buscam navegar pelas exigências do Bacen.
A Resolução não apenas estabelece um novo padrão para a gestão de riscos, mas também estimula a adoção de melhores práticas de governança corporativa. A conformidade com estas normas é vital para assegurar a sustentabilidade e a integridade das operações financeiras, evitando sanções e fortalecendo a confiança dos investidores.
Continue a leitura para entender quais são as principais exigências da resolução, desde a implementação de políticas de risco até a realização de auditorias internas eficazes. Confira!
O que é a Resolução 93 do Banco Central?
A Resolução 93 do Banco Central do Brasil estabelece diretrizes para a atividade de auditoria interna em instituições financeiras específicas, incluindo Instituições de Pagamento, Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários e corretoras.
Seu principal objetivo é fortalecer a governança e a gestão de riscos dessas entidades, assegurando a conformidade com as normas regulatórias e a proteção dos interesses dos clientes e do sistema financeiro como um todo.
A norma detalha os requisitos para a estrutura, independência e escopo da auditoria interna, exigindo que as instituições implementem políticas e procedimentos de alto padrão para avaliar a eficácia dos controles internos e a conformidade com as regulamentações aplicáveis.
A Resolução 93 do BCB enfatiza, ainda, a importância da qualificação e experiência dos auditores internos, bem como a necessidade de comunicação transparente e com a alta administração e os órgãos de supervisão.
Quais são as principais exigências do Bacen para IPs, DTVMs e Corretoras?
A resolução estabelece um conjunto de exigências detalhadas para a atividade de auditoria interna em Instituições de Pagamento (IPs), Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs) e corretoras.
Entre as principais, destaca-se a necessidade de uma estrutura de auditoria interna, com independência e objetividade, capaz de avaliar a eficácia dos controles internos e a conformidade com as regulamentações aplicáveis.
Outra exigência é a definição clara do escopo da auditoria interna, que deve abranger todas as atividades relevantes da instituição, incluindo a gestão de riscos, a conformidade regulatória e a segurança da informação.
Ela também exige que as instituições implementem políticas e procedimentos detalhados para a realização de auditorias internas, incluindo a documentação adequada dos trabalhos realizados e a comunicação dos resultados à alta administração e aos órgãos de supervisão.
Não podemos deixar de enfatizar, a importância da qualificação e experiência dos auditores internos, exigindo que as instituições invistam em treinamento e desenvolvimento profissional para garantir a competência e a independência da equipe de auditoria.
O cumprimento dessas exigências é imprescindível para garantir a conformidade com a regulamentação do BCB e fortalecer a governança e a gestão de riscos das instituições financeiras.
Como a auditoria auxilia no cumprimento da Resolução 93?
A auditoria tem o papel de fornecer uma avaliação independente e objetiva da eficácia dos controles internos e da conformidade com as regulamentações aplicáveis.
Por meio de testes e análises detalhadas, a auditoria interna identifica e avalia os riscos, as deficiências e as oportunidades de melhoria nos processos e sistemas da instituição, auxiliando a alta administração a tomar decisões informadas e a implementar medidas corretivas adequadas.
Ela também é sinônimo de transparência na prestação de contas, ao comunicar os resultados de suas avaliações à alta administração e aos órgãos de supervisão.
Fornecendo informações sobre a eficácia dos controles internos e a conformidade com as regulamentações, a auditoria interna ajuda a fortalecer a confiança dos clientes, dos investidores e do público em geral na instituição, contribuindo para a estabilidade e a integridade do sistema financeiro como um todo.
Dicas práticas para estar em conformidade com as normas
A implementação de práticas voltadas ao cumprimento da Resolução 93 devem partir da análise das necessidades de cada empresa. A seguir, apresentamos algumas sugestões que podem servir como ponto de partida.
Crie uma estrutura de auditoria interna independente, com profissionais qualificados e experientes. Você deve definir as responsabilidades e atribuições da equipe de auditoria interna, garantindo que ela tenha acesso irrestrito a todas as áreas e informações relevantes da instituição.
Desenvolva um plano de auditoria interna abrangente, que cubra todas as atividades relevantes da instituição, incluindo gestão de riscos, conformidade regulatória e segurança da informação.
Realize avaliações de risco periódicas para identificar e priorizar as áreas de maior risco, direcionando os esforços de auditoria para onde são mais necessários.
Implemente políticas e procedimentos detalhados para a realização de auditorias internas, incluindo a documentação adequada dos trabalhos realizados e a comunicação dos resultados à alta administração e aos órgãos de supervisão.
Estabeleça um sistema de acompanhamento e monitoramento das recomendações de auditoria, garantindo que as medidas corretivas sejam implementadas de forma oportuna e eficaz.
Invista em treinamento e desenvolvimento profissional para a equipe de auditoria interna, garantindo que eles estejam atualizados sobre as últimas regulamentações e melhores práticas de auditoria.
Incentive a obtenção de certificações profissionais relevantes, como Certified Internal Auditor (CIA), para demonstrar a competência e a credibilidade da equipe de auditoria.
Estabeleça canais de comunicação claros e eficazes entre a equipe de auditoria interna, a alta administração e os órgãos de supervisão. Comunique os resultados das auditorias internas de forma clara, concisa e oportuna, destacando os riscos, as deficiências e as oportunidades de melhoria identificadas.
Invista em ferramentas de auditoria que auxiliem nos processos, como Softwares de gestão de auditorias, que auxiliam na gestão de processos e na documentação.
Acompanhar as mudanças nas regulamentações do Banco Central do Brasil e realize revisões regulares dos processos de auditoria interna para garantir a conformidade contínua.
Colocando essas dicas em prática, as IPs, DTVMs e corretoras podem fortalecer sua governança e gestão de riscos, garantindo a conformidade com a Resolução 93 do BCB.
Benefícios de cumprir a Resolução 93 para as instituições financeiras
Estabelecendo padrões elevados para a atividade de auditoria interna, a resolução do Banco Central ajuda a fortalecer a governança e a gestão de riscos, reduzindo a probabilidade de fraudes, erros e perdas financeiras.
A implementação de controles internos e a realização de auditorias independentes aumentam a transparência e a confiabilidade das informações financeiras, o que, por sua vez, fortalece a confiança dos investidores e do público em geral na instituição.
O cumprimento da Resolução 93 do BCB também auxilia as instituições financeiras a evitar sanções regulatórias e a proteger sua reputação no mercado. A conformidade com as normas do BCB demonstra o compromisso da instituição com a integridade e a ética, o que pode ser um diferencial competitivo importante.
Adotando uma abordagem proativa em relação à auditoria interna, as instituições financeiras podem identificar e corrigir problemas antes que se tornem graves, evitando perdas financeiras e danos à reputação.
Em última análise, o cumprimento da Resolução 93 do BCB é essencial para garantir a credibilidade e a sustentabilidade das instituições financeiras no mercado. Estar alinhado com as regulamentações do BCB demonstra o compromisso da instituição com a transparência, a ética e a responsabilidade, o que é fundamental para construir e manter a confiança dos clientes, dos investidores e do público em geral.
Você gostou de conhecer mais sobre a Resolução 93 do Banco Central? Aproveite para seguir a Premiumbravo nas redes sociais — Instagram, Facebook e LinkedIn — e acompanhe mais dicas e conteúdos relevantes sobre auditoria, consultoria e gestão.