Simples Nacional: saiba como solicitar enquadramento em 2025

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado, criado para facilitar a vida de micro e pequenas empresas no Brasil. Em 2025, ele continua sendo uma opção vantajosa para quem busca reduzir a burocracia e a carga tributária.

Este regime unifica o recolhimento de diversos impostos em uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), o que simplifica o dia a dia do empreendedor e as alíquotas do Simples Nacional são progressivas, ou seja, variam de acordo com o faturamento da empresa, o que pode resultar em uma economia significativa de impostos.

Para quem está começando um negócio ou já possui uma micro ou pequena empresa, entender o Simples Nacional é fundamental. Em 2025, é importante ficar atento às atualizações da legislação e aos prazos para solicitação do enquadramento. Neste artigo, você vai encontrar um guia completo sobre o Simples Nacional, com todas as informações que você precisa para tomar a melhor decisão para o seu negócio. Acompanhe! 

Como optar pelo Simples Nacional em 2025

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado e vantajoso, destinado a microempresas e empresas de pequeno porte que atendam a determinados requisitos. 

Para 2025, a elegibilidade para este regime segue as diretrizes da Lei Complementar 123/2006, com algumas atualizações importantes. Confira, a seguir, quem pode optar por esse regime:

• Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) — empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões podem optar pelo Simples Nacional.

• Atividades permitidas — a empresa deve exercer atividades que não estejam na lista de vedações do Simples Nacional. É importante verificar se o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) da empresa está incluído nas atividades permitidas.

• Regularidade fiscal — a empresa não pode possuir débitos com a Receita Federal, Estadual e Municipal.

A verificação automática de pendências é feita logo após a solicitação de opção. Não havendo pendências com nenhum ente federado, a opção será deferida. Já se tiver pendências, a opção ficará “em análise”.

A verificação é feita por União, Estados, DF e Municípios, em conjunto. Portanto, a empresa não pode possuir pendências cadastrais e/ou fiscais, inclusive débitos, com nenhum ente federado. Agora, confira quem não pode optar pelo Simples em 2025:

• Empresas com faturamento superior a R$ 4,8 milhões anuais.

• Empresas que exerçam atividades vedadas pelo Simples Nacional, como serviços financeiros.

• Empresas com participação societária em outras empresas de grande porte.

• Empresas que possuam sócios residentes no exterior.

O prazo para solicitar a adesão ao Simples Nacional para 2025 é até o dia 31 de janeiro de 2025. Empresas em início de atividade têm um prazo de 30 dias após a obtenção do CNPJ para fazer a opção.

Durante o período da opção, é permitido o cancelamento da solicitação da Opção pelo Simples Nacional, salvo se o pedido já houver sido deferido. O cancelamento não é permitido para empresas em início de atividade.

Vale lembrar que a Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte já optante pelo Simples Nacional não precisa fazer nova opção a cada ano. Uma vez optante, a empresa somente sairá do regime quando excluída, seja por comunicação do optante ou de ofício.

É importante estar atento às atualizações da legislação e aos prazos para solicitação do enquadramento, para garantir que sua empresa possa usufruir dos benefícios do Simples Nacional em 2025.

Para informações mais detalhadas e atualizadas, você pode consultar o site oficial da Receita Federal ou buscar orientação de um profissional de contabilidade.

Regularização

Enquanto não vencido o prazo para a solicitação da opção, o contribuinte poderá regularizar as pendências impeditivas ao ingresso no Simples Nacional.

O pedido de parcelamento pode ser feito no Portal do Simples Nacional ou no Portal e-CAC da RFB, no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”. 

O acesso ao Portal do Simples Nacional é feito com certificado digital ou código de acesso gerado no Portal do Simples.

Caso o contribuinte tenha regularizado parcialmente as pendências, serão apresentadas somente as que restarem. Assim, a solicitação poderá ser deferida antes do resultado final, se em um dos processamentos parciais não mais constarem pendências informadas pela RFB, Estados ou Municípios.

Empresa em início de atividade

Para empresas em início de atividade, o prazo para a solicitação de opção é de 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal, ou estadual caso exigíveis), desde que não tenham decorridos da data de abertura constante do CNPJ: 180 dias (para empresas abertas até 31/12/2020) ou 60 dias (para empresas abertas a partir de 01/01/2021). 

Quando deferida, a opção produz efeitos a partir da data da abertura do CNPJ. Após esse prazo, a opção somente será possível no mês de janeiro do ano-calendário seguinte, produzindo efeitos a partir de então.

Indeferimento

Caso a opção pelo Simples Nacional seja indeferida, será expedido um termo de indeferimento da opção pelo ente federado responsável pelo ato. 

O indeferimento submete-se ao rito processual definido em legislação específica do respectivo ente que o emitiu.

Caso as pendências que motivaram o indeferimento da opção sejam originadas de mais de um ente federado, serão expedidos tantos termos de indeferimento quantos forem os entes que impediram o ingresso no regime.

A RFB utilizará o aplicativo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-SN) - disponível no Portal do Simples Nacional - para enviar ao contribuinte o Termo de Indeferimento da solicitação de opção pelo Simples Nacional.  

A ciência da comunicação será considerada no dia em que se efetivar a consulta eletrônica ao teor da comunicação; que deverá ser feita em até 45 (quarenta e cinco) dias contados da data da disponibilização da comunicação, sob pena de ser considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo.

A contestação à opção indeferida deverá ser protocolada diretamente na administração tributária (RFB, Estado, Distrito Federal ou Município) na qual foram apontadas as irregularidades que vedaram o ingresso ao regime, após a ciência do indeferimento.

É fundamental que os empreendedores estejam sempre atentos às atualizações e mudanças nas regras do Simples Nacional, pois elas podem impactar diretamente a gestão tributária e financeira das empresas. 

As particularidades de cada negócio devem ser consideradas na hora de optar pelo regime tributário mais adequado, e a falta de conhecimento ou a interpretação incorreta das normas pode gerar problemas com o Fisco.

Diante da complexidade e da importância do tema, é altamente recomendável que você busque o suporte de um contador ou consultor tributário sempre que tiver qualquer dúvida.

Esses profissionais possuem o conhecimento técnico e a experiência necessários para orientar os empresários na tomada de decisões estratégicas, garantindo a conformidade com as obrigações fiscais e a otimização da carga tributária.

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Tendências digitais: conheça 5 para o 1º semestre de 2025

É inegável que a tecnologia, hoje, é um dos principais fatores de sucesso nos negócios. Por isso, estar por dentro das tendências digitais é fundamental para que sua empresa implemente inovações capazes de melhorar os processos, reduzir os custos e aumentar a produtividade.

De fato, investir em transformação digital tornou-se mandatório para as empresas, independentemente do tamanho ou segmento. Somente assim, é possível manter-se competitivo e relevante em um mercado cada vez mais tecnológico. E 2025 é o momento para se adaptar às tecnologias emergentes, como IA, 5G e computação em nuvem. 

Para se ter uma ideia, hoje, mais de mais de 70% dos serviços públicos brasileiros já são digitais. A seguir, você vai conhecer as principais tendências digitais para o primeiro semestre de 2025 e, assim, poderá avaliar quais delas podem ser implementadas na sua empresa. Confira!

1. Experiências imersivas

Em um mundo cada vez mais digital, as empresas têm buscado formas de criar experiências capazes de atingir o emocional do seu público e, assim, aumentar a conexão do cliente com os produtos e com a marca.

Por meio da realidade virtual, aumentada e mista, os clientes são imersos em um ambiente artificial. Na maioria das vezes, eles interagem por meio de gadgets (capacetes, óculos e sensores de movimento), os quais são capazes de fazer com que os usuários se sintam fisicamente imersos no ambiente digital.

No entanto, nem sempre é preciso utilizar ferramentas mais sofisticadas. A Peugeot, por exemplo, alcançou a marca de mais de um milhão e meio de visualizações no YouTube explorando a experiência de vídeo 360°.

Este filme fez com que o público experimentasse a sensação de estar em um carro de rali ao lado do piloto Sebastien Loeb. Algumas setas permitem que você veja tudo.

As marcas compreenderam a oportunidade que a realidade aumentada representa e tiraram proveito dela para diferentes objetivos: formação de equipes, feiras, exposições, redes sociais, vendas, publicidade.

De fato, existem diversas possibilidades para explorar experiências imersivas em diferentes. Hoje, é possível se comunicar com as pessoas utilizando diversos dispositivos conectados à internet que elas possuem em sua casa ou no trabalho, criando interações inesquecíveis.

2. Aplicações em nuvem

A computação em nuvem já é uma tecnologia consolidada. Uma pesquisa realizada pela  IDC, a pedido da IBM, 59% das empresas entrevistadas revelaram já utilizar algum tipo de nuvem.

Apesar disso, as aplicações em nuvem ainda podem ser vistas como uma das principais tendências digitais para 2025. Isso deve-se principalmente às vantagens como flexibilidade, escalabilidade, facilidade de atualização e integração, custos reduzidos e segurança aprimorada.

Além disso, as aplicações em nuvem, hoje, são amplamente utilizadas também nos serviços públicos. A Receita Federal, por exemplo, admite o uso de Certificado Digital em nuvem para acessar o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Assim, os cidadãos podem realizar atividades como:

• Assinatura de contratos, procurações, declarações, controle de câmbio, etc;

• Envio de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física;

• Envio do SPED - Sistema Público de Escrituração Digital;

• Identificação perante a Conectividade Social, FGTS etc.

3. Assinatura eletrônica

Por falar em Certificação Digital, ela está diretamente relacionada com a assinatura eletrônica, que também se destaca como uma das tendências digitais que seguem avançando em 2025.

A pandemia da covid-19 e as medidas de restrição impostas pelas autoridades impulsionou adoção de processos digitais, como a assinatura eletrônica.

Para você ter ideia, o setor de certificação digital, solução utilizada para validar esse tipo de assinatura, registrou crescimento de 10% em 2020, segundo o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Ao todo, foram emitidos mais de 6 milhões de certificados digitais durante o ano.

Em suma, a assinatura eletrônica tem a mesma finalidade que uma assinatura física, mas possui uma série de vantagens, tais como:

• Agilidade — com a assinatura eletrônica, é possível colher a assinatura de todos os envolvidos em um processo em questão de minutos, mesmo que eles estejam geograficamente distantes.

• Flexibilidade — utilizando a assinatura eletrônica, as pessoas podem assinar documentos, contratos, etc. a partir de qualquer lugar, utilizando dispositivos como tablets, celulares e computadores.

• Otimização de processos — com a assinatura eletrônica, as empresas podem criar fluxos de assinatura automáticos, sem a necessidade de levar os documentos físicos a cada signatário.

• Redução de custos — utilizando a modalidade de assinatura eletrônica, as empresas podem economizar custos de impressão e transporte de documentos.

• Redução do impacto ambiental — a adoção de processos eletrônicos reduz o consumo de papel e tinta de impressão, o que é bom para empresa e para o meio ambiente.

Tipos de assinatura eletrônica

A Lei 14.063 /2020 reconhece três diferentes tipos de assinatura eletrônica, os quais possuem diferentes níveis de confiabilidade:

Assinatura qualificada

Essa modalidade, também conhecida como assinatura digital, é a que oferece maior nível de segurança, uma vez que é gerada utilizando um certificado digital emitido por entidade credenciada à Infraestrutura de Certificação Pública do Brasil (ICP-Brasil). Por isso, esse tipo de assinatura possui presunção de validade jurídica e pode ser utilizada por pessoas físicas e jurídicas em transações com órgãos públicos ou de natureza privada.

Assinatura avançada

Esse tipo de assinatura possui alta confiabilidade, pois utiliza certificado digital e metadados capazes de comprovar a identidade do signatário e autoria da assinatura. Porém, nessa modalidade, os certificados utilizados não são emitidos por entidade credenciada à ICP-Brasil e, por isso, não é aceita em diversas operações com órgãos públicos.

Assinatura simples

O tipo mais básico de assinatura eletrônica e não oferece mecanismos robustos para garantir a identidade do signatário e a autoria da assinatura.

4. Inteligência Artificial

A inteligência artificial experimentou um crescimento exponencial nos últimos anos, fomentada por avanços significativos em áreas como aprendizado profundo, processamento de linguagem natural e visão computacional. 

Esse progresso permitiu a criação de sistemas de IA cada vez mais sofisticados, capazes de realizar tarefas complexas que antes eram exclusivas dos humanos. A popularização de assistentes virtuais, chatbots e sistemas de recomendação são apenas alguns exemplos de como a IA se tornou parte integrante do nosso cotidiano. 

Somado a isso, a crescente disponibilidade de dados e o aumento do poder computacional contribuíram para o desenvolvimento de modelos de IA mais precisos e eficientes.

Em 2025, a tendência de expansão da IA deve continuar. A IA generativa, por exemplo, está revolucionando a criação de conteúdo, permitindo a geração de textos, imagens e vídeos de forma automatizada. A tecnologia está se tornando cada vez mais presente em setores como saúde, finanças e indústria, otimizando processos, personalizando serviços e impulsionando a inovação. 

A busca por soluções de IA mais éticas, transparentes e sustentáveis também é uma tendência crescente, com o objetivo de garantir que a tecnologia seja utilizada de forma responsável e benéfica para a sociedade.

5. 5G

O 5G representa a quinta geração de tecnologia de rede móvel, projetada para oferecer velocidades de conexão ultra rápidas, baixa latência e maior capacidade em comparação com as gerações anteriores. 

Essa tecnologia utiliza frequências de rádio mais altas e técnicas avançadas de transmissão de dados, permitindo a conexão simultânea de um grande número de dispositivos e a transmissão de grandes volumes de informações em tempo real. 

O 5G está transformando o mercado ao possibilitar o desenvolvimento de novas aplicações e serviços, como carros autônomos, realidade virtual e aumentada, telemedicina e cidades inteligentes.

A baixa latência e a alta velocidade da rede permitem a automação de processos industriais, a otimização da logística e a criação de novas formas de interação com os clientes. 

Ainda, o 5G facilita o trabalho remoto e a colaboração online, tornando as empresas mais flexíveis e eficientes. A capacidade de conectar um grande número de dispositivos também abre portas para a Internet das Coisas (IoT), permitindo a coleta e análise de dados em tempo real para a tomada de decisões estratégicas.

A pandemia da covid-19 acelerou uma série de tendências digitais que, aos poucos, estão se tornando o novo padrão. Nesse novo cenário, as empresas precisam adaptar seus processos para ganhar mais agilidade, reduzir custos e otimizar a produtividade de suas equipes.

Portanto, para não ficar para trás, é importante estar atento às tendências digitais e procurar meios de incorporá-las aos seus processos empresariais de forma tempestiva, sempre levando em consideração o custo-benefício e o retorno de cada investimento.

Em 2025, a capacidade de adaptação e a integração de novas tecnologias serão determinantes para o sucesso empresarial. As empresas que não se atualizarem e não incorporarem as tendências digitais, como a Inteligência Artificial e o 5G, em seus modelos de negócios, enfrentarão desvantagens competitivas significativas. 

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